INTEGRACIÓN Y CONOCIMIENTO

N° 2

Año 2014

OS POSSÍVEIS DESAFIOS

DO PROGRAMA DE

MOBILIDADE MERCOSUL

Verónica Pieto de Oliveira1

RESUMO

O presente trabalho é parte de uma pesquisa mais ampla que se encontra em andamento e pretende avaliar os impactos do Projeto de Apoio ao Programa de Mobilidade Mercosul (PMM) em dez instituições de ensino superior situadas nos quatro países do Mercosul, a qual resultará na dissertação de mestrado a ser apresentada na Faculdade de Educação da Universidade Federal da Grande Dourados FAED/UFGD, no início de 2014. O PMM é co-financiado pela União Europeia e o Mercosul e tem por objetivo geral apoiar a conformação de uma cidadania Mercosul com sentimento de pertinência à região entre os membros da comunidade universitária dos quatro países membros efetivos do Mercosul. Como objetivo específico tem-se a pretensão de apoiar a consolidação e expansão de um programa de mobilidade de estudantes de graduação do Mercosul para cursos não acreditados. Neste texto será abordada a formulação do PMM, considerando seu contexto histórico e as influências recebidas, também se apresentaram os possíveis desafios para

asua implantação e sua continuidade. Adotou-se como metodologia o levantamento bibliográfico e documental, com consultas a documentos da União Europeia, do Mercosul e do Setor Educativo do Mercosul.

Palavras chaves: Política supranacional, Programa de mobilidade, Educação superior

1Universidade Federal da Grande Dourados. Email: veronicapieto@hotmail.com

ABSTRACT

The present paper is part of a master’s degree research which aims at assessing the impact of MERCOSUR Academic Mobility Program (PMM) upon ten higher education institutions located in four member states of Mercosur. The mentioned research will be completed and presented at the beginning of 2014 as a dissertation at the Faculty of Education of Federal University of Grande Dourados (FAED/UFGD). PMM is financially supported by the European Union and Mercosur whose general objective is to encourage the creation of a Mercosur citizenship and develop a sense of belonging among the university community of Mercosur four Member States. As a specific objective, PMM intends to promote the academic mobility expansion of undergraduate students throughout the Mercosur region. The establishment of PMM, considering its historical context and influences, will be analyzed on this paper, as well as the possible challenges to be faced by the Program to guarantee its effective implementation and continuity. The methodology adopted involved bibliographical research and document survey, including the consultation to documents issued by the European Union, Mercosur and the Education Sector of Mercosur.

Key-words: Supranational Politics; Academic Mobility Program; Higher Education.

Introdução

Impulsionado pelos fenômenos da globalização, o ensino superior vêm sendo obrigado a enfrentar novos desafios, entre eles o regionalismo e a internacionalização, que estão sendo estimulados de forma legal por políticas

supranacionais; visando aumentar a competitividade dos países e dos blocos regionais, “as políticas, os programas e as práticas da educação superior são cada vez mais cooptados e dimensionados por interesses políticos e econômicos geoestratégicos mais

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amplos” (Robertosn, 2009, p. 407), como as são as políticas de integração universitárias do Mercosul.

Hoje, o Processo de Bolonha implantado na Europa é o mais avançado em termo de regionalização do ensino superior. Esse movimento, que tomou uma dimensão continental2, veio em resposta aos fenômenos da globalização, buscando a consolidação da regionalização europeia para torná-la mais competitiva no cenário mundial, mais atrativa no campo da educação superior e reconhecida mundialmente nesse nível de ensino. Esse processo tem inspiração nas políticas educacionais da União Europeia (UE), da qual recebe o apoio, principalmente no que se refere

àexportação do modelo europeu de educação superior para outras regiões, como para a América Latina, por exemplo.

Contudo, Dias Sobrinho (2005) ressalta que para a educação superior na América Latina os desafios ainda são maiores do que para os países centrais, visto que a universidade chega ao final do segundo milênio carregando crises nos níveis institucionais e dos sistemas, sem superar certas imobilidades e indefinições internas e ainda sem definir um modelo de estrutura, gestão e financiamento que a leve ao exercício pleno da autonomia e da criatividade diante das novas realidades. Além das questões apresentadas, as instituições de ensino superior (IES) não são imunes às transformações geradas pela globalização, que lhes apresentam problemas e lhes cobram soluções rápidas. Para auxiliá-las e acelerar o processo, também lhes são apresentadas soluções externas, em forma de “pacotes prontos” a ser implantados nas instituições, por vezes influenciados pelas

2Atualmente 47 países já aderiram ao Processo de Bolonha, membros e não-membros da UE.

experiências realizadas em um contexto bastante diferente.

No Mercosul, a responsabilidade por políticas de integração regional na área da educação é do Setor Educacional do Mercosul (SEM), responsável pela coordenação de políticas educacionais para a região, o qual, na esteira de políticas visando a integração no ensino superior, lançou em 2010 o “Projeto de Apoio ao Programa de Mobilidade Mercosul” (PMM), o qual é cofinanciado pelo Mercosul e pela UE. Esse projeto foi implantado em sessenta universidades do bloco, tendo como finalidade colocar em funcionamento um programa de mobilidade de estudantes de graduação. No âmbito desse projeto foi prevista a realização de oficinas para a capacitação de recursos humanos, chamadas para a formação de redes entre as universidades e um projeto piloto para a mobilidade acadêmica na região.

O presente trabalho, que é resultado parcial de uma pesquisa mais ampla, cuja pretensão é avaliar o PMM em dez instituições de ensino superior situadas nos quatro países do Mercosul3, e o resultado será a dissertação de mestrado a ser apresentada na Faculdade de Educação da Universidade Federal da Grande Dourados FAED/UFGD, no início de 2014, tem por objetivo fazer uma reflexão sobre os possíveis desafios para a implantação e continuidade do PMM.

Os desafios apontados no texto são apenas hipóteses levantadas com base em informações documentais e referências bibliográficas. A discussão se aterá mais ao objetivo específico do Projeto, que é de apoiar a conformação de um programa de mobilidade

3O PMM foi lançado primeiramente para os quatro países membros efetivos do Mercosul à época, ou seja: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

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para estudantes de graduação no Mercosul, não discutindo diretamente a intenção do objetivo geral nesse momento, porém, alguns pontos são abrangentes e se aplicam tanto a um quanto ao outro.

I - PMM: contexto, finalidade e ações

A globalização é um fenômeno característico do mundo contemporâneo, ela impõe novos desafios aos países e às suas instituições, que são impulsionados a buscar alternativas para enfrentar essa nova ordem mundial. Uma dessas alternativas é a integração de países vizinhos formando blocos regionais, os quais visam se fortalecerem e se tornarem mais competitivos nesse novo cenário mundial, visto que “a integração aumenta a capacidade de concorrência internacional e de barganha com agentes externos” (Neves&Morosini, 1998, p.88).

Com a formação desses blocos regionais, possibilitou-se também a realização de acordos entre eles, como o que foi estabelecido entre a UE e o Mercosul, que é regulado pelo Acordo- Quadro Inter-regional de Cooperação, em vigor desde julho de 1999, o qual estabeleceu a estrutura para a negociação de um futuro “Acordo de Associação” entre as duas regiões, ancorado em três pilares: diálogo político, cooperação e comércio, conforme site da Divisão de Negociações Extrarregionais do Mercosul II.

Como forma de identificar as prioridades da cooperação entre os dois blocos e traçar ações voltadas a essas prioridades, com fins de consolidar o “Acordo de Associação” já citado, foram elaborados dois Documentos de Estratégia Regional (DER)4 para o Mercosul,

4 A estratégia Regional “se concentra inteiramente na ajuda à integração regional, que prepara a implementação

um para o período 2002-2006 e outro para o período 2007-2013. Dentre as prioridades e ações previstas nos DERs, relacionam-se as voltadas à consolidação da participação da sociedade civil na integração regional, com previsão de apoiar ações na área de educação superior.

A educação no Mercosul está sob a responsabilidade do Setor Educacional do Mercosul (SEM), cuja instância suprema é a Reunião de Ministros da Educação do Mercosul (RME). O SEM tem por competência elaborar e implantar políticas educacionais, visando a formação de uma consciência de pertinência à região e de uma identidade regional e a capacitação de recursos humanos para impulsionar o desenvolvimento do bloco. Suas atividades são norteadas por seus planos de ações, elaborados periodicamente, e seus trabalhos são partilhados entre as quatro Comissões Regionais Coordenadoras, sendo que o ensino superior está sob a responsabilidade da Comissão Regional Coordenadora da Educação Superior (CRC-ES), à qual é incumbida a coordenação de políticas para esse nível de educação na região.

No seu Terceiro Plano de Ação (2001- 2005) o SEM tinha como meta aprovar e colocar em funcionamento um Programa de Mobilidade para educação superior, e no seu quarto Plano de Ação (2006-2010) foi estabelecida como uma de suas metas a implantação de um programa de mobilidade para estudantes de graduação com financiamento da UE.

A intenção em estabelecer acordo com a União Europeia nasce junto com o próprio SEM, isto é o que se nota na segunda Ata da

de um futuro acordo de associação e de ajuda comercial”. (DER, 2007-2013, p. 4).

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RME, de primeiro de junho de 1992, na qual os ministros de educação dos países efetivos manifestaram interesse em participar das atividades de cooperação e intercâmbio que por ventura fossem acordadas entre o Mercosul e a Comunidade Econômica Europeia. Havendo, desde aquela época, um estreitamento de suas relações. Essas relações sofreram variações de intensidades ao longo do tempo, com períodos de mais aproximações e outros de distanciamentos (Ventura, 2003), mas que refletiu na elaboração tanto dos DERs, como das diretrizes do SEM, resultando da afinidade de intenções o “Projecto de Apoyo al Programa de Mobilidad MERCOSUR en Educación Superior” (PMM), cuja origem se deu em uma das ações formuladas no primeiro DER, para o período de 2002-2006, e transferida para o segundo DER 2007-2013 (COMUNIDAD EUROPEA/MERCOSUR, 2006).

O PMM é um projeto co-financiado pela União Europeia (UE) e o Mercosul, com aporte financeiro de 4 milhões de euros, sendo que 75% desse valor foi financiado pela UE e 25% pelo Mercosul. Esse projeto foi destinado às IES dos países membros do Mercosul, tanto públicas, quanto privadas, visando os cursos não acreditados no Sistema de Acreditação Regional de Cursos Universitários Mercosul (Arcu-Sul), pois os cursos acreditados já são cobertos pelo Programa de Mobilidade Acadêmica Regional (MARCA), “que objetiva promover o intercâmbio de alunos, docentes, pesquisadores e gestores de cursos de graduação acreditados

pelo Mercosul. Ele tem avançado, principalmente em relação à mobilidade dos estudantes, porque significa exclusivamente o reconhecimento acadêmico dos títulos” (Krawczyk& Sandoval, 2012, p. 653).

O objetivo geral do PMM é apoiar a conformação de uma cidadania MERCOSUL com sentimento de pertinência à região entre os

membros da comunidade universitária dos quatro países. O objetivo específico prevê apoiar a consolidação e expansão de um programa de mobilidade de estudantes de graduação do Mercosul (Comunidad Europea/MERCOSUR, 2006).

Para alcançar tais objetivos o Projeto estabeleceu quatro ações, todas elas vinculadas a um resultado esperado. O período de concretização ficou compreendido entre os meses de dezembro de 2010 a dezembro de

2012. Essas ações foram as seguintes:

1.Realização de doze oficinas para capacitação de pessoal administrativo e docente das instituições de ensino superior (IES) envolvidas, bem como dos ministérios de educação dos países membros do Mercosul, com a intenção de capacitar mil e duzentas pessoas ao todo; esperando como resultado que os Ministérios e as instituições contassem com capacidade instalada e competências para gerir programas de cooperação universitária intra-regional e programas de mobilidade, em particular;

2.Lançamento de Convocatória visando a conformação de redes para apresentação de proposta de projetos a serem desenvolvidos em parcerias com instituições de ensino superior dos diferentes países do bloco. Nessa ação foram apresentadas trinta e oito propostas, sendo oito selecionadas;

3.Lançamento de Convocatória visando a conformação de redes para apresentação de propostas para a mobilidade de estudantes. Ao

todo foram destinadas 176 bolsas para a movimentação de estudantes5. No âmbito dessa ação foi lançado o “Projeto Piloto” de

5Conforme a Convocatória para a Fase Piloto/ Movilidad de Estudiantes de Grado del MERCOSUR, PMM, p. 6, as vagas assim ficaram distribuídas: Argentina 49, Brasil 57, Paraguai e Uruguai 35 vagas cada um.

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mobilidade no Mercosul, prevendo subsídios para passagens, alojamento, alimentação, transporte e seguro de saúde aos estudantes selecionados. As mobilidades aconteceram no segundo semestre de 2012. Os recursos destinados à Programa Piloto foram bem inferiores às outras ações, principalmente à capacitação de recursos humanos, isto se deu devido a intenção de instalar uma estrutura mínima para se colocar em funcionamento o programa de mobilidade, prevendo sua continuidade;

4.Implementação de uma campanha de informação e sensibilização sobre a integração regional, destinada à comunidade acadêmica. Nessa ação foram elaborados e distribuídos materiais publicitários, além da criação de um

site para interação entre as comunidades acadêmicas6.

O PMM foi destinado aos países membros efetivos do Mercosul à época, compreendendo, assim, a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai. Contudo, em junho e 2012 o Paraguai foi suspenso temporariamente do Mercosul em razão de sanção política devido a destituição de Fernando Lugo da Presidência do país, e a Venezuela teve seu ingresso definitivo no bloco. Porém, esses fatos não provocaram alterações na implantação e desenvolvimento do PMM, o qual continuou seu curso normalmente conforme estabelecido em seu projeto inicial.

A participação da EU nesse projeto de mobilidade intra-regional não se restringiu apenas ao financiamento, mas, conforme expresso no próprio projeto, foram consideradas experiências européias em relação à mobilidade no ensino superior na elaboração do PMM

6Universitários Mercosur: link é: http://www.universitariosmercosur.org.

(Comunidad Europea/Mercosur, 2006), mesmo havendo diferenças de diversas ordens entre os dois blocos. Questão essa que poderá representar um dos possíveis desafios a ser enfrentado na implantação do PMM, como se verá a seguir.

II - A política e os seus possíveis desafios

A educação superior, vista como um “setor estratégico para o desenvolvimento de um país e um fator de integração entre os países e nações, está inserida efetivamente no processo de integração regional” (Azevedo, M, 2008, p. 875), motivo pelo qual políticas como o PMM são elaboradas e implementadas nas IES. Essas políticas refletem os interesses impostos pelo novo sistema mundial, caracterizado pela globalização, e buscam nos países (e nas regiões supranacionais) a abertura de mercados e a prevalência de seus interesses políticos e econômicos. Dias sobrinho (2005) ressalta a importância de se observar “que as propostas e projetos para a educação na América Latina não são gestados autonomamente nos países que os elaboram. Em grande parte, representam respostas a demandas do contexto internacional” (pp. 12-13), como exemplo tem-se o PMM, cuja origem deu-se em meio às negociações para a formalização de uma Associação entre o Mercosul e a União Europeia, a qual visa benefícios às duas regiões, mas sob a prevalência da União Europeia, especialmente por conta dos investimentos financeiros em projetos na região do Mercosul, situação percebida nos projetos para a educação, conforme aponta Krawczyk e Sandoval (2012) em uma pesquisa realizada recentemente:

A decisão do Mercosul de aceitar a presença da UE através de Programas de Mobilidade [...] e de formação obriga

o SEM a uma negociação constantemente cautelosa. Situação

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difícil de controlar, levando em conta a experiência, a tradição e a consolidação das agências da UE e a incipiente dinâmica de trabalho e consolidação da estrutura do Mercosul (pp. 656-657)

A União Europeia “tornou-se claramente, por assim dizer, o „modelo para o modelo regional‟, tanto na educação como em outras partes” (Dale, 2009, 883). Devido ao desempenho que obteve no seu projeto de integração regional, procura agora exportá-lo a outras regiões.

Na busca da integração “as autoridades educacionais europeias perceberam que a construção de uma Europa competitiva e unida passa necessariamente pela consolidação de convergências na educação superior” (Dias Sobrinho, 2005, p. 3), e isto levou à elaboração do conhecido Processo de Bolonha, “um projeto de destaque e ambicioso impulsionado pelos governos nacionais e outros colaboradores- chave para criar uma arquitetura comum e um espaço europeu para a educação superior” (Robertson, 2009, 410). Esse processo é visto por Mario Luiz Neves de Azevedo (2006) como uma “política pública de um meta-Estado para um meta-campo universitário” (p.173), pois se trata de um único projeto direcionado às instituições de vários países, tendo como objetivo realizar a convergência do ensino

superior, tornando-o homogêneo, com currículos e graus comparáveis e compatíveis,

possibilitando serem automaticamente reconhecidos em todos os estados signatários do processo, visando facilitar o reconhecimento das qualificações e a mobilidade das pessoas, tanto para estudos, quanto para trabalho. Ao todo 47 países, membros e não membros da União Europeia, que apresentam diferenças em vários níveis, como por exemplo, econômicas, culturais e lingüísticas, aderiram ao processo,.

O Processo de Bolonha não transcorreu de maneira tranquila e acrítica. Muitos se opuseram a esse processo, principalmente quanto à sua elaboração e implantação, visto que foram feitas de maneira legal, considerando uma série de decisões dos ministros, não oportunizando um debate mais amplo junto às comunidades acadêmicas; a necessidade de ouvi-las só veio ser despertada em 2005, na Conferência Ministerial em Bergen, Noruega, atraso que “afastou o processo, no seu conjunto,

do respeito pelos princípios da representatividade, da legitimidade e da negociação, dando-lhe um rosto sobretudo jacobino e autoritário, imposto de fora para dentro e de cima para baixo” (Mendes, 2012, p. 43).

O PMM também traz essa característica, visto que não foi considerada em sua formulação a participação das comunidades acadêmicas, chegando às instituições como um pacote pronto a ser implantado, isso lembra Krawczyk (2008), que diz que “o processo de integração universitária no MERCOSUL vem se dando da mesma forma que no caso UE: de cima para baixo” (p. 44), comparando as ações de integração universitária do MERCOSUL com o processo de integração europeu, que, como já visto, não proporcionou, na sua origem, um debate amplo junto às comunidades acadêmicas, fato que pode:

trazer problemas sérios à autonomia das universidades, um grande prejuízo à afirmação das identidades institucionais e uma desconsideração de seus problemas e de suas vocações próprias [...] é a participação que leva à adesão e ao comprometimento, sem ela há temor que o processo se burocratize e seja superficial (Dias Sobrinho, 2005, p. 11).

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Esta ausência das instituições na elaboração de um projeto voltado a elas pode incidir em resistência à sua adesão, trazer problemas de comprometimento e influenciar na sua implantação e no resultado esperado pelo projeto. Não estando o PMM isento dessas consequências.

Tanto no caso Europeu quanto no do Mercosul, ressalvadas as diferenças, pois lá refere-se a um projeto amplo de reforma dos sistemas de ensino superior dos países signatários, aqui estamos nos referindo apenas a um Projeto que faz parte das políticas destinadas à integração universitária do Mercosul, envolvendo os Ministérios de Educação e sessenta universidades selecionadas pelo Programa; a reflexão recai sobre a finalidade da educação superior, que, conforme Dias Sobrinho (2005),

tem uma grande responsabilidade na construção de uma sociedade. Isso não se deve apenas às suas funções relativas ao preparo de mão-de-obra, mas sobretudo pela formação que leva em conta a complexidade humana e social. A formação para a competitividade e produtividade precisa estar integrada a um princípio ético-político... A educação tem como função essencial a formação de sujeitos autônomos entendida como núcleo de vida social (pp.38-39).

Sendo atribuições da educação superior a formação do sujeito, com objetivo de promover sua inclusão e a emancipação, não poderia aceitar passivamente uma política implantada de “cima para baixo”, visto que isso fere um de seus principais princípios, a sua autonomia. Assim, é possível dizer que as universidades, quando se opõem a tais políticas homogeneizantes, não estão se omitindo ou resistindo ao processo de integração

universitária, pois isto decorre das transformações em vários aspectos da sociedade, e IES também acompanham essas transformações. A questão se situa na relação estabelecida entre os dirigentes dos blocos regionais com as instituições sociais, como as universidades, no caso em tela, pois aqueles, na busca de favorecer seus interesses políticos e econômicos, se impõem à sociedade, não investindo em uma relação dentro de um processo democrático com vistas a discutir, além das questões econômicas e políticas, também os problemas sociais que atingem as respectivas comunidades, discussão essa que deve considerar e respeitar as especificidades e as tradições culturais e históricas das universidades.

A implementação de políticas de “cima para baixo” resulta de um processo de globalização econômica que traz como marca principal a competitividade dos mercados e dos países.

Aumentar a competitividade tem sido a principal exigência feita à educação superior. Se esta demanda atribui grande importância às instituições educativas, também as coloca no centro das contradições que a crescente competitividade impõe. De um lado, deve a educação ser um eficiente motor da economia. Mas, por outra parte, não se pode diminuir o papel histórico, das universidades e dos conjuntos das instituições educativas, relativamente à formação e ao desenvolvimento da consciência crítica e da compreensão ampla do universo das transformações sociais. Cumprir com qualidade essas duas exigências – contraditórias em muitos sentidos, mas que não precisaria necessariamente ser – é uma tarefa nada fácil. Em outras palavras, essa temática

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que envolve o eixo universidade- sociedade, num momento histórico marcado pelas contradições da globalização, envolve questões que precisam ser amplamente discutidas, mas, certamente, não poderão ser explicadas ou resolvidas completa e satisfatoriamente (Dias Sobrinho, 2005, p. 33).

As IES não devem se voltar apenas à formação técnica para atender a demanda do mercado, precisam também preocupar-se com o social, formar cidadãos capazes de compreender e refletir sobre as transformações sociais e que sejam conscientes neste contexto de globalização. Isto passa pela postura crítica da universidade; afinal “a função crítica da educação não pode sucumbir ante as pressões meramente econômicas”, como destaca Dias Sobrinho (2005, p. 41).

Além das questões acima apontadas, outras ainda merecem destaques como possíveis desafios ao PMM, principalmente no que diz respeito à sua continuidade. Dentre essas questões, destacam-se as assimetrias existentes entre os países e, em consequência, entre as instituições, as quais são de várias ordens:

geográfica, populacional, econômica, linguística, cultural, jurídica, de produção e outras.

Ao todo foram selecionadas sessenta instituições para participar do PMM, entre elas estão instituições privadas e públicas, tradicionais e novatas, grandes e pequenas, de língua portuguesa e de língua espanhola, com e

sem experiências em mobilidades internacionais, entre outras diferenças. Talvez seja por esse motivo que o PMM estabeleceu nas Convocatórias para a formação de redes, tanto para desenvolvimento de projetos, quanto para a mobilidade de estudantes, que estas redes

deveriam incorporar diferentes tipos de instituições, enquanto à dimensão de matrícula, localização geográfica e trajetória em mobilidade, ou seja, instituições com experiência em mobilidade e instituições com pouca ou nenhuma experiência, procurando estabelecer a interação e a troca de experiências entre as IES. Contudo, isso não é suficiente para amenizar as consequências das assimetrias existentes entre elas, principalmente quando se refere à continuidade do programa e à sua ampliação ao longo do tempo, com a intenção de atingir mais IES do Mercosul, pois aqui o ponto principal vai girar em torno da questão financeira, ou seja, quem arcará com os custos da continuidade e ampliação do PMM?

Outro ponto que também merece destaque foi apontado por Krawczyk e Sandoval (2012), os quais observaram, em suas pesquisas, que os vínculos pessoais tem mais peso do que as políticas institucionais para projetos de docência e pesquisa conjuntos entre diferentes países. Os autores alertam que:

se não existir uma política de regionalização consensual entre os países do Mercosul, corre-se o risco de que os intercâmbios venham a ser muito mais restritos naqueles países nos quais há menos tradição de mobilidade docente e as instituições universitárias têm tradicionalmente menos contato internacionais. Esta situação dificultará a circulação de produção de conhecimento e a formação de recursos humanos de forma equilibrada entre os diferentes países e reproduzirá as desigualdades no oferecimento de educação superior e no potencial científico-tecnológico dos países da região (p. 662).

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Essa questão também precisa de atenção no caso de continuidade do PMM, para que não haja uma hierarquização entre as universidades e, como conseqüência, isolamento ou exclusão do processo de alguma delas.

O baixo intercâmbio de universitários da região em países que a compõe também pode ser colocado como possível desafio ao PMM. Observa-se que há uma “falta de tradição de mobilidade estudantil entre os países signatários do Acordo do Mercosul” (Real, 2009, p. 3). Na Estatística/2009 da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO foi apontado que entre os quatro países da região somente dois tinham como um de seus destinos, em termo de mobilidade de graduação, um dos países do bloco, caso do Paraguai e Uruguai que tinham à Argentina como um dos preferidos pelos universitários. A estatística apontava Cuba, Estados Unidos, Espanha e França também como os preferidos pelos alunos desses dois países. Já o Brasil e a Argentina tinham como preferência os Estados Unidos e a Europa (UNESCO, 2009, pp. 144- 145).

O quadro acima sofreu algumas

alterações, conforme demonstra a Estatística/2011 da UNESCO, a qual aponta o Brasil entre os cinco países preferidos para realização de mobilidade estudantil pelos alunos argentinos, paraguaios e uruguaios. A Argentina continua aparecendo na lista de preferidos pelos estudantes do Paraguai e do Uruguai. Contudo, na preferência dos estudantes brasileiros estão os Estados Unidos, em primeiro lugar, seguidos de países europeus (UNESCO/2011, pp.201- 202). É possível afirmar que houve um avanço, talvez impulsionado pelos programas de integração universitária de algumas redes e associações, da iniciativa privada e também do SEM, como, por exemplo, o Programa de Mobilidade Acadêmica Regional em Cursos

Acreditados (Marca), mas ainda não foi suficiente para estabelecer uma tradição de mobilidade de graduação entre os países da região.

Ainda não se deve deixar de destacar, como já abordado acima, que o PMM recebeu em sua formulação influências das experiências europeias em relação à mobilidade no ensino superior, mesmo havendo diferenças entre as duas regiões, como, por exemplo, de a União Europeia já ser uma comunidade e se pautar pelo direito comunitário, enquanto o Mercosul está na fase de união aduaneira imperfeita e rege-se pelo direito público internacional.

Essa importação de experiências é denominada por Ball (2001) como “bricolagem” que consistem em um “[...] constante empréstimo e cópia de fragmentos e partes de ideias de outros contextos [...]” (p. 102) para aplicação em contextos locais, resultando em políticas frágeis7, que podem ou não funcionar, conforme aponta o autor, não estando o PMM isento dessas consequências. Portanto, mesmo que uma política tenha sucesso na UE, as diferenças de contextos dos países do Mercosul, que por sua vez refletem nas IES, tende a dar

respostas diferentes a essa política, principalmente no quesito “continuidade”, que demandará comprometimento dos países de das IES.

Ainda, deve-se considerar que uma política “não se descura do universo simbólico e cultural próprio da sociedade em que tem curso,

7Segundo Ball, a criação de políticas nacionais é um constante processo de empréstimo e cópia de fragmentos e partes de ideias de outros contextos, de uso e melhoria das abordagens locais já tentadas e testadas, de teorias canibalizadoras, de investigação, de adoção de tendências e modas e, por vezes, de investimento em tudo aquilo que possa vir a funcionar (BALL, 2001, p.102).

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articulando-se, também, às características dos seus sistemas de dominação e, portanto, ao modo como se processa a articulação dos interesses sociais neste contexto” (Azevedo, 2008, p. 67). Assim, mesmo sendo o PMM uma política comum para quatro países e sessenta universidades, visando que as ações dentro das instituições convirjam para alcançar os objetivos traçados pelo projeto, o desenvolvimento nos âmbitos das instituições pode não ser homogêneo e os resultados podem não ser semelhantes, dado aos contextos históricos e às especificidades de cada país e cada instituição, pois, “[...] nenhuma orientação que vem de fora

étransplantada mecanicamente para qualquer sociedade. [...]” (Azevedo, 2008 p. XV) e, parafraseando, para qualquer instituição.

As questões acima apontadas podem constituir desafios à implantação do PMM, porém, por enquanto são apenas hipóteses, visto que até o momento não foi encontrada, por esta pesquisadora, nenhuma crítica direta ao Programa, somente críticas gerais ao processo de integração universitária no Mercosul, com as quais se ousou fazer um comparativo; respostas mais precisas poderão ser levantadas no decorrer da pesquisa.

Considerações finais

Como vimos, o objetivo específico com o projeto PMM é ajudar a colocar em funcionamento um programa de mobilidade de estudantes de graduação no MERCOSUL para cursos não acreditados, para isso o projeto recebeu aportes financeiros tanto do Mercosul, quanto da UE, os quais foram destinados a instalar uma estrutura mínima nas IES para o gerenciamento de projetos de integração e para realizar uma fase piloto de mobilidade; a ideia agora é que se tenha a continuidade do Programa, que haja mobilidade regulares, que as universidades mantenham a estrutura mínima

para isso e, ainda, que se habituem na formação de redes para desenvolvimento de projetos conjuntos. Também é pretendida a ampliação do Programa visando englobar mais universidades.

Contudo, isto vai depender do comprometimento e do empenho dos atores educacionais, tanto dos Ministérios de Educação, quanto das instituições envolvidas, bem como da superação dos desafios impostos ao Programa; um dos principais deles se esbarra na questão de financiamento. Objetiva-se que os recursos provenham do próprio Mercosul, que no projeto em tela, como vimos, contribuiu somente com uma terça parte do financiamento, e também que haja investimentos das instituições para as mobilidades e realização de projetos. Questão um tanto complicada e que demanda um debate amplo entre os ministérios de educação de cada país e também entre as IES, considerando as assimetrias dos países,

principalmente as econômicas, e as especificidades das instituições envolvidas.

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