INTEGRACIÓN Y CONOCIMIENTO

N° 2

Año 2014

PROPOSTA EDUCACIONAL NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MERCOSUL.

Osalda Maria Pessoa1

RESÚMO: Estes estudos pretendem discorrer sobre a criação do Mercado Comum do Sul, Tratado de Assunção, Protocolo de Intenções, integração da educação superior, o contexto étnico-cultural dos povos sul-americanos e sua vivência com o multiculturalismo. Têm como objetivo geral identificar as políticas de história, culturas e línguas dos Planos do Setor Educacional do MERCOSUL que favoreçam à formação da consciência regional, internacional e cidadã via integração da educação superior ao bloco. Os métodos aplicados consistem na análise documental dos Planos do SEM 2001 - 2005; 2006-2010 e 2011-2015. No enfoque qualitativo foram realizados estudos bibliográficos, descritivos e analíticos sobre o Tratado, o Protocolo, a Integração e o Multiculturalismo. Obteve-se como resultado a elaboração de uma Proposta Educacional com metas e ações voltadas para o conhecimento mútuo da história, das culturas e línguas da região.

Palavras-Chave: Proposta Educacional; Educação Superior; MERCOSUR.

RESUMEN: Estos estudios tienen la intención de discutir la creación del Mercado Común del Sur, el Tratado de Asunción, la Carta de Intenciones, la integración de la educación superior, el contexto étnico-cultural de los pueblos de la América del Sur y su experiencia con el multiculturalismo. Tienen como objetivo general identificar las políticas de historia, culturas y lenguas de los Planes de Sector

1 Universidade Internacional Tres Fronteras, Paraguay. Email: osaldapessoa@oi.com.br

Educativo del MERCOSUR que favorecen la formación de la conciencia regional, internacional y ciudadana vía integración de la educación superior en el bloque. Los métodos empleados consisten en el análisis documental de los Planes de SEM 2001- 2005; 2006-2010 y 2011-2015. En el enfoque cualitativo se realizaron estudios bibliográficos, descriptivos y analíticos sobre el Tratado, Carta de Intenciones, Integración y Multiculturalidad. Se obtuvo como resultado el desarrollo de una Propuesta Educativa con metas y acciones orientadas al conocimiento mutuo de la historia, las culturas y los idiomas de la región.

Palabras-Clave: Propuesta Educativa; Educación Superior. MERCOSUR.

ABSTRACT: These studies intend discuss about the creation of South Common Market, Asunción Treaty, Intentions Protocol, superior education integration, the south American people ethnic-cultural context and your experience with the multiculturalism. Have as general objective identify the policies of the Educational Setor Plan of MERCOSUL that favors the regional, international and citizen consciousness through integration of the superior education of the block. The methods applied are the documental analyses of SEM’s plans in 2001-2005, 2006-2010 and 2011-2015. Bibliographic and descriptive studies were realized about the Treaty, the Protocol, the Integration and the Multiculturalism. Has been obtained as results the elaboration of an Educational Proposal with goals and actions for mutual knowledge of history, of the cultures and languages of the region.

Introdução

Esta investigação educativa pretende discorrer sobre a criação do MERCOSUL, o Tratado de Assunção, o Protocolo de Intenções, a integração da educação superior, o contexto étnico-cultural dos povos sul-americanos e sua vivência com o multiculturalismo. O problema levantado se refere às quais políticas dos Planos

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do SEM são a favor da formação da consciência regional, nos limites da história, culturas e línguas da região e que favorecem a integração da educação superior ao bloco? Como objetivos específicos foram selecionados os seguintes: i) contextualizar o Tratado de Assunção e o Protocolo de Intenções como bases legais da criação do MERCOSUL; ii) conhecer as linhas prioritárias dos Planos do SEM (2001-2015) para a educação superior no âmbito da história, culturas e línguas da região; iii) caracterizar o contexto étnico-cultural como via de integração dos povos sul-americanos; iv) reconhecer a realidade acerca do ensino de história, arte, línguas e tecnologias na educação superior do MERCOSUL e v) elaborar uma Proposta educacional nos limites da história, arte, línguas e tecnologias que favoreça a integração da educação superior ao bloco. A hipótese que se investiga será: se elaborarmos uma Proposta Educacional na linha prioritária da história, culturas e línguas da região se favorece à integração da educação superior ao bloco. A

Proposta Educacional como variável independente provocará efeitos na integração regional da educação superior que será sua consequência. A Proposta Educacional não objetiva esgotar as problemáticas apresentadas em relação ao ensino superior no contexto do MERCOSUL, todavia deve contribuir para a integração e possível internacionalização do bloco via conhecimento mútuo da história, culturas e línguas da região.

A criação do MERCOSUL: o Tratado de Assunção e o protocolo de intenções

O mercado econômico regional para a América Latina foi estabelecido pela Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) desde a década de 1960. Esse mecanismo foi acrescido pela Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) nos anos 1980 para dar

continuidade ao processo de integração econômica, ora iniciado. À época, a Argentina e o Brasil fizeram progressos na matéria, assinando a Declaração de Iguaçu (1985), que previa uma comissão bilateral, abraçando uma série de acordos comerciais no ano seguinte. O Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, firmado entre ambos os países em 1988, fixou como meta o estabelecimento de um mercado comum, em torno do qual, outros países latinoamericanos poderiam se unir.

A criação do MERCOSUL (Mercado Comum do Sul) deu-se no contexto da chamada “terceira onda de democratização”, no sul da Europa, nos anos de1970 e se espraiou pela América Latina nos anos de 1980. Primeiramente foi instituída uma zona de livre comércio no MERCOSUL, através de Acordos de Complementação Econômico (ACEs), em que os países signatários (Brasil, Argentina, Uruguay, Paraguay) não taxariam ou limitariam as importações um do outro. A partir de 1º de janeiro de 1995, esta zona converteu-se em União Aduaneira, na qual todos os signatários poderiam cobrar as mesmas quotas nas importações (Tarifa Externa Comum). No ano seguinte, a Bolívia e o Chile adquiriram o status de Membros Associados por meio de Acordos de Complementação Política nº35 e 36/1996, respectivamente. O Peru cumpriu este processo em 2003, sendo que a Colômbia e o Equador somente em 2004 integraram-se ao bloco. O Senado brasileiro aprovou em 15/12/2009, o protocolo de adesão da Venezuela, sendo que esta nação precisa abolir todas as barreiras alfandegárias com seus parceiros até 2014, uma vez que sua adesão deu-se pelo fato de ser uma potência energética.

Para entender as bases de criação do MERCOSUL devem-se considerar duas frentes

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teóricas que envolvem a criação do bloco sul- americano: multilateralismo e regionalismo.

O multilateralismo protege o livre comércio como objetivo; teria a caráter que garantir a maximização do bem-estar dos agentes envolvidos no mercado mundial; qualquer impedimento ao livre comércio seria danoso ao perfeito funcionamento do mercado, inclusive, acordos regionais preferenciais de comércio, que pudessem desviar o objetivo do livre comércio. As críticas que os defensores do multilateralismo fazem, ocorrem porque o regionalismo teria um maior apelo político do que econômico, por isso seria inconsistente para desenvolver o aprofundamento da liberalização em escala mundial de intercâmbio entre os países.

O regionalismo surgiu como resultado de um novo contexto econômico mundial. Além de incentivar o desenvolvimento do progresso técnico, potencializado por um esforço comum, repartido entre empresas e instituições dos países associados, funcionaria como uma etapa construtiva, rumo a uma postura de liberalização cada vez mais ampla, permitindo que mercados pequenos, unidos regionalmente, alcançassem em economias de escala a redução do monopólio, buscando o aumento do IED - Investimento Estrangeiro Direto - de forma a beneficiar à rede industrial.

O MERCOSUL se encaixaria no caráter benéfico do regionalismo por diversas razões:

É um acordo heterogêneo em que países pequenos se associam com um maior;

Em que todos os membros promoveriam importantes reformas liberalizantes unilaterais;

Em que a liberalização intrabloco não é tão marcante como previsto, sobretudo em relação à liberalização unilateral;

Em que apenas os países pequenos fazem concessões econômicas, em benefício comum dos sócios;

É um acordo que se pretende profundo, não se preocupa apenas em reduzir barreiras comerciais, mas busca harmonizar políticas e regras, direcionando-se para um mercado comum, ainda que de forma mais escalonada;

Finalmente, é um acordo entre vizinhos geográficos, com relativa proximidade cultural.

O Tratado de Assunção assinado no Paraguay em 26/03/1991 e o Protocolo de Intenções criado em 13 de dezembro de 1991, em Brasília, foram os documentos iniciais que legitimaram o bloco de integração regional formado pelos Estados Membros do MERCOSUL. O Tratado versava sobre a integração econômica, política e social, o livre trânsito de pessoas, bens, serviços e fatores produtivos, através da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não tarifárias de mercadorias, enquanto O Protocolo de Intenções, assinado pelos Ministros da

Educação naquela época, considerava estratégico o papel da educação na consolidação da integração regional. Muitos questionaram porque a formação do bloco ocorreu sem contar com a participação da sociedade civil por se tratar de profundas transformações no setor da economia e da educação, contudo convém lembrar que as atividades de integração para que se concretizem, implicam custos elevados, sendo necessário contar com a participação da sociedade civil e de diversas instituições. Perrota (2010:70) alega que “no MERCOSUL a integração passa pela economia e pelo comércio como objetivos fundamentais, estando sujeita a educação à lei do mercado”, mas apesar das dificuldades no setor da economia, do ponto de vista da educação o processo de integração tem

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tido alguns avanços desde a criação do bloco, em 1991.

De acordo com Santos & Donini (2010:5), devido ao processo de globalização e o avanço das tecnologias, os países dos diversos continentes estão inseridos em blocos sub- regionais, visando à construção de políticas e ações conjuntas na economia, cultura, educação, meio ambiente, tecnologias, dentre outras áreas. As autoras citam que na Europa tem-se a União Européia; na América Latina tem-se a Comunidade Andina - CAN (Colômbia, Equador, Peru e Bolívia), a Alternativa Bolivariana para América Latina e o Caribe – ALBA (Nicarágua, Bolívia, Cuba, Equador e Venezuela); o Mercado Comum do Sul (Brasil, Argentina, Uruguay), ressaltando que o Paraguay se afastou do bloco em 2011 na Presidência Pro Tempore do Conselho do Mercado Comum (CMC).

De acordo com o Protocolo de Intenções (1991), que originou o 1º Plano Trienal (1991 – 1995), os programas e propostas do Setor Educacional do MERCOSUL (SEM) deviam abranger três grandes áreas: 1) formação da consciência cidadã favorável ao processo de integração - os programas e propostas deviam incorporar aos currículos de todos os níveis de ensino, conteúdos vinculados ao MERCOSUL; reformulação dos currículos em todos os níveis, em temáticas sobre o trabalho, emprego e

inovações técnico-científicas, além de flexibilizar os currículos para dar respostas

rápidas e eficientes aos setores socioeconômicos. 2) capacitação dos recursos humanos,nesta área, poderia se rever a formação e o aperfeiçoamento docente para melhorar os sistemas educativos educativos na região 3) Harmonização dos Sistemas Educativos propunha-se superar as barreiras legais e administrativas; promover a mobilidade e intercambios de alunos, docentes, pesquisadores

e compatibilizar os perfis para a formação de recursos humanos na região, além da criação e articulação do sistema de informação e comunicação (SIC).

O Protocolo de Intenções de 13 de dezembro de 1991 instituiu a Comissão de Ministros da Educação (responsável pela gestão educativa) e o Comitê Coordenador Regional para assessorar a Comissão de Ministros. A partir de 1992 a estrutura do Setor Educativo do MERCOSUL ficou composta pela Reunião dos Ministros da Educação (RME), Comitê Coordenador Regional (CCR) e por três Comissões Coordenadoras de Área (Educação Básica, Educação Tecnológica e Educação Superior), que por sua vez foram formadas por Comissões e Grupos de Trabalho. Os Grupos Gestores de Projetos, Comitê Assessor do Fundo de Financiamento do SEM, Comitê Assessor de Políticas Lingüísticas e Comissões Ad Hoc (temporárias) surgiram depois, conforme Regimento Interno do SEM (Cap. I, Art. 1º, que trata de sua Estrutura Orgânica). Esta contextualização sobre a criação do bloco, o Tratado de Assunção e o Protocolo de Intenções facilitará mais adiante a compreensão das políticas e Planos do SEM e do movimento de integração regional.

A integração da educação superior no

MERCOSUL

Pode-se afirmar que a integração acadêmica da America Latina é mais fácil de acontecer do que a integração econômica, visto que essa última mexe com as estruturas do processo de globalização, sendo que para a integração temos um fundo educativo do MERCOSUL – FEM – a fim de custear metas e ações, resultante da cooperação da OEA (Organização dos Estados Americanos), OEI (Organização dos Estados Iberoamericanos), das OG’S, ONG’S, Sociedade Civil, que captam

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recursos nacionais e estrangeiros para esse fim. Todavia esse processo é lento, mas muitos avanços já se deram no MERCOSUL acadêmico conforme a análise dos Planos do SEM. Estudos do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP, 1995:10) registram que “[...] a cooperação entre os países, em matéria de educação, ciência, tecnologia e cultura, tem ocorrido predominantemente no ensino superior de graduação e pós-graduação. As Universidades, sobretudo, são as instituições que mais têm se beneficiado da cooperação internacional”.

Na integração acadêmica devem ser aprofundadas as implicações educacionais e culturais, políticas de intercâmbio docente e discente, compatibilização de currículos e produção de material didático imbuído da integração, pontos estes focados pelos Planos de 2001 até 2015. No tocante à cooperação interinstitucional as IES avançaram muito em termos de acordos bilaterais, multilaterais e de rede. Já existe a Associação das Universidades do Grupo Montevidéu (ALGUM), que impulsiona a integração acadêmica através da cooperação científica, tecnológica, educativa e cultural, desde 1994.

A União Europeia é o mais adiantado dos blocos regionais de integração da educação superior. A Declaração de Sorbone (1998 – França, Alemanha, Itália, Reino Unido) visava à criação de uma área Europeia de Educação Superior. Dias Sobrinho (2005, p.4), afirma sobre a Declaração de Bolonha que é o registro formal de um importante processo que visa criar uma sólida convergência na educação superior européia, a fim de que esta responda adequada e eficientemente aos problemas, oportunidades e desafios gestados pela globalização da economia. Daí a necessidade de adaptar currículos às demandas e às características do mercado de trabalho, impulsionar a mobilidade

de estudantes, docentes, funcionários e, não menos importante, tornar a educação superior atraente no mercado global.

O eixo central dessa reforma seria aumentar a competitividade do sistema educacional europeu face ao sistema

estadunidense, modificando currículos, reduzindo o tempo de formação universitária em virtude do atendimento às necessidades laborais e às características atuais do mercado de trabalho. Mesmo assim em 1999, Ministros assinaram a Declaração de Bolonha, que fixava bases para a criação do Espaço Europeu de Educação Superior (EEES), visando à

competitividade internacional e à empregabilidade com linhas de ações voltadas para:

a)sistema comparável de titulação e graus para o reconhecimento acadêmico e profissional nos distintos países membros;

b)sistema comum de créditos para

atender a flexibilidade, transferência e comparabilidade internacional;

c)promoção da mobilidade de docentes, pesquisadores, alunos e pessoal administrativo;

d)promoção da cooperação institucional para assegurar a qualidade;

e)promoção de um desenho curricular comparável;

f)fixação do ano de 2010 como momento final da criação do EEES.

A preocupação central da Declaração de Bolonha é com a mercantilização da educação superior; o espaço universitário europeu deve cooperar para uma maior coesão e redução das desigualdades sociais. A inclusão da educação como atividade mercantil a ser regulamentada pela Organização Mundial do Comércio, não

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apenas tem fortalecida a tendência à internacionalização, mas também aos avanços de privatização e mercantilização. Neste cenário, entre “a consideração da educação superior como bem público de um lado e a mercantilização de outro, a análise da criação do SEM adquire relevância” (LEHER, 2009:15). No Espaço do Ensino Superior – EES – na América do Sul devem-se destacar as consequências das zonas de livre comércio para a economia e para os sistemas educativos dos diferentes países do bloco. Necessita-se de formar uma consciência regional cidadã que torne impossível o avanço dos planos de integração que intentam subordinar a educação latinoamericana à lógica das grandes corporações da educação em nível mundial, assim como aos projetos culturais dos países hegemônicos. Daí a importância do resgate de nossa latinidade no combate às iniciativas de comercialização da educação. Na Conferência Regional sobre Educação Superior realizada na Índia, em 2008, desenvolveu-se uma agenda estratégica para enfrentar os desafios da educação superior na América-Latina e Caribe. Discutiram-se critérios de qualidade, pertinência e equidade na transformação das IES. Observaram-se os desafios da crescente heterogeneidade e diversidade; o crescimento das macrouniversidades e instituições de formação técnica; incremento da investigação científica; impacto das novas tecnologias; mercantilização da educação; novas carreiras e

áreas de base interdisciplinar; internacionalização das IES públicas e dilemas do financiamento das universidades. O SEM deve seguir o intento de atender aos desafios da diversificação das IES, investimentos em

pesquisa, inovação tecnológica, internacionalização e financiamento, através de seus Planos, políticas e propostas educacionais sem se mercantilizar.

A educação superior no MERCOSUL: balanço dos planos e das agendas

O Setor Educacional do MERCOSUL (SEM) sempre definiu linhas de ações, a partir da elaboração de seus Planos Estratégicos que caracterizam as diferentes Fases do Setor: O SEM tem papel fundamental nas decisões do Espaço de Ensino Superior na América do Sul e ao mesmo tempo de formar a consciência regional cidadã que torne possível a integração dos países da região. Vejamos em que fases se planejaram as políticas do SEM através de seus Planos:

1ª Fase (1991-1995) – Inicia-se com o Protocolo de Intenções em 1991 e se finda com o Seminário de Reflexão Estratégica em Mendonza – Argentina. Ocorreu a construção das estruturas operativas do SEM (1992 – 1994

–1º Plano Trienal).

2ª Fase (1996-2000) - Inicia-se com o documento Mercosul 2000: Desafios e Metas para o Setor Educativo e encerra-se com o Seminário de San Pedro de Timote. Áreas prioritárias: renovação educativa, avaliação educativa, os sistemas de informação, educação e trabalho e cooperação universitária (2º Plano Trienal).

3ª Fase (2001-2005) – Neste Plano, como linhas prioritárias foram definidas para o setor:

acreditação, mobilidade e cooperação interinstitucional.

a. acreditação (MEXA – Mecanismo Experimental de Acreditação) – estimula

os processos de avaliação e comparabilidade de formação acadêmica, inicialmente nos cursos de Agronomia, Engenharia e Medicina. Posteriormente foi criado o mecanismo permanente de institucionalização - ARCASUL – Acordo Regional de Acreditação de Carreiras

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Universitárias dos Estados do MERCOSUL, em novembro de 2006 e aprovado pelo Conselho em junho de 2008.

b. mobilidade – gestão acadêmica

institucional, mobilidade estudantil, sistema de transferência de créditos, intercâmbios de docentes e investigadores (MARCA – Programa de Mobilidade

Acadêmica Regional dos Cursos Acreditados).

c. políticas de cooperação – programas

de graduação, pós-graduação e investigação conjunta para formação de redes de excelência.

O Plano 2001- 2005, avaliado no Seminário de Reflexão em Córdoba, teve como pontos negativos: crises econômicas e políticas

vividas pelos membros do bloco; relacionamento ruim do SEM com a sociedade civil; deficitária relação com os meios de comunicação; ausência de um verdadeiro intercâmbio com as organizações e sociedade civil; ausência do setor docente organizado; déficit de informações sobre o SEM. Pontos positivos: - criação de bibliotecas escolares do MERCOSUL; acreditação para as carreiras de Agronomia, Engenharias, Medicina; mobilidade nas carreiras acreditadas; títulos, certificados e diplomas para o exercício da docência de Espanhol e Português como línguas estrangeiras no Mercado do Sul; criação do selo MERCOSUL de qualidade educativa; Tabela de Equivalência para a Educação Media Técnica.

4ª Fase (2006-2010) – Plano aprovado em novembro de 2005 em Montevidéu, Uruguay. Apresenta propostas ambiciosas para a Educação Básica, Tecnológica e Superior e redefine os objetivos no âmbito da integração, a saber:

1.Contribuir para a integração regional acordando e executando políticas

educacionais que promovam uma cidadania regional, uma cultura de paz, o respeito à democracia, aos direitos humanos e ao meio ambiente;

2.Promover a educação de qualidade para todos como fator de inclusão social, de desenvolvimento humano e produtivo;

3.Promover a cooperação solidária e o intercâmbio, para a melhoria dos sistemas educacionais;

4.Promover e fortalecer os programas de mobilidade de estudantes, estagiários,

docentes, gestores, diretores e profissionais;

5.Acordar políticas que articulem a educação como um processo de integração do MERCOSUL.

Esses objetivos são princípios gerais de difícil alcance. Para Souza Júnior (2011:5-6), no seu artigo A educação superior na agenda de integração do MERCOSUL: os programas promovidos pelo SEM indaga no objetivo 1, sobre quais políticas educativas promovem a cidadania regional e o respeito ao meio ambiente? Em relação ao objetivo 2, questiona sobre o que significa “educação para todos” (que habitantes do bloco, faixa etária, que percentuais de inclusão?). No objetivo 3 afirma que se tem como analisar o intercâmbio entre os sistemas educativos. Em relação ao 4, tem-se como prever a mobilidade intrabloco, já no tocante ao 5 é pouco vago, mas a longo prazo é possível que se avaliem as políticas públicas de educação voltadas para a integração.

No Documento, A Educação Superior no Setor Educacional do MERCOSUL, produzido por Aparecida Andrés, em 2010 e publicado pela Biblioteca da Câmara dos Deputados em Brasília (http://bd.camara.gov.br), a autora através do Anexo II (p.63 a 66) faz um balanço do 4º Plano de Ação do SEM 2006 – 2010, em relação aos cinco objetivos já mencionados,

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destacando muitas metas já realizadas na educação superior e outras ainda em andamento,

asaber:

Objetivo 1 – conhecimento de História e Geografia regional pouco incorporado aos currículos e poucos materiais difundidos e disponíveis na Web do SIC; formação docente sobre a temática da integração regional; programa de leitura de países do bloco; encontros sobre a paz, os direitos humanos e o meio ambiente; programas de ensino dos idiomas oficiais da região, incorporados às propostas educativas e aos currículos do Brasil e Argentina; programas de formação de professores de Espanhol e Português, em cada país do bloco em andamento.

Objetivo 2 – intercâmbio sobre metodologias e propostas para alunos com necessidades educativas especiais; inclusão da diversidade étnica e cultural lentas; ferramentas para o uso de novas tecnologias na educação; vínculo das IES com o setor produtivo; perfis

profissionais harmonizados e incorporados às propostas de formação dos cursos credenciados em andamento; congressos de educação tecnológica; acreditação das Carreiras de Graduação funcionando; sistema de acreditação de estudos de pós-graduação elaborados; avaliação e pesquisas sobre a qualidade da educação superior.

Objetivo 3 – redes de formação docente, investigadores e de IES, funcionando; cooperação da excelência entre as IES; cooperação entre os cursos de pós- graduação associados; transferência de

tecnologias em distintas áreas; indicadores estatísticos da educação realizados.

Objetivo 4 – intercâmbios de alunos do nível básico, médio, técnico e universitário em andamento; mobilidade de alunos nos cursos de graduação: Engenharias, Agronomia, Medicina, Odontologia, Enfermagem, Arquitetura e Veterinária...; programa de mobilidade de docentes e alunos de pós-graduação implementado; mecanismo para facilitar o reconhecimento de títulos de graduação (MEXA – MARCA – ARCUSUL).

Objetivo 5 – relacionamento do SEM com outros blocos e organismos

internacionais – Conselho Sul- Americano de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia; estrutura e fundos do SEM fortalecidos; participação dos Ministros no Conselho do Mercado Comum para tratar de educação; negociação para a circulação de profissionais das IES, transferência de conhecimento e tecnologia avançada entre as IES da região; eliminação das restrições legais que dificultam a mobilidade; vistos de alunos, docentes e pesquisadores gratuitos; contribuições econômicas para os projetos do SEM obtidas; experiências e resultados do SEM difundidos através dos meios de comunicação e sociedade civil; base de

terminologia consensuada entre comissões e grupos de trabalho nas áreas do MERCOSUL Educativo em cada país, fortalecida; encontros com as organizações da sociedade civil realizados; acordo a ser estabelecido com a União Européia para a Criação de um Programa de Mobilidade do

MERCOSUL.

Pelas dificuldades financeiras e de articulação, a integração dos países do bloco será possível, mesmo com os entraves e resultados do Plano 2001-

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2005. Avalia-se que o Plano SEM 2006- 2010 não tem instrumento para o seu monitoramento adequado. O Plano SEM 2011-2015 contém um sistema de monitoramento e avaliação que permite acompanhar as ações estabelecidas, identificar problemas de desempenho ao longo do período e proceder aos ajustes, para que, ao final de 2015, os objetivos e ações sejam implementados.

5ª Fase (2011-2015) - O Plano do SEM insere-se em um novo contexto internacional e regional. A crise econômica de 2008 na Europa e a ascensão dos países emergentes (Brasil, Rússia, Índia e China) favoreceram os mecanismos de negociação multilateral e a União das Nações Sul Americanas – UNASUL

–fortaleceu as relações entre os países da região. Através do MERCOSUL, existe um processo de integração política e cultural que responde às aspirações históricas dos povos sul- americanos, todavia, permanecem ainda, as dívidas em matéria de inclusão e qualidade educacional. Necessita-se ampliar a vinculação da educação com o trabalho, considerando as questões geográficas e sociais, aumentar o investimento em educação, saúde e segurança para melhoria das políticas de atendimento aos setores mais vulneráveis do bloco.

O Plano SEM 2011-2015 inclui conteúdos e ações comuns para a formação de uma identidade regional, visando uma educação de qualidade para todos e que reconheça o respeito

àdiversidade cultural dos povos da região. Quanto ao Plano SEM 2011 – 2015 mantêm-se os cinco objetivos estratégicos do Plano anterior (2006-2010), para todas as Comissões e Grupos de trabalhos das três Coordenações de Áreas (Educação Básica, Educação Tecnológica e Educação Superior), buscando um maior alcance de metas e ações planejadas.

Na análise de Aparecida Andrés (2010), as linhas prioritárias da educação superior estão distribuídas ao logo dos cinco objetivos já citados, merecendo destaques algumas mais importantes e inovadoras da agenda em curso:

a)Objetivo 1 – Metas: promover instrumentos para a cooperação, em particular com outras instâncias

regionais e internacionais; implementação de um programa educacional para a promoção do conhecimento mútuo da história, das culturas e das línguas da região.

b)Objetivo 2 – Metas: compartilhar e promover políticas e programas de formação docente em nível de pós- graduação com qualidade; elaboração de um projeto regional de experiências em EAD; vínculos entre a educação superior e os sistemas produtivos locais; aprofundamento, expansão e divulgação do ARCUSUL com maior número de carreiras e qualidade dos títulos com a adoção de critérios para alcançar uma gestão eficiente.

c)Objetivo 3 – Metas: cooperação

interinstitucional que envolva gestores, acadêmicos e diretores universitários; criação de um banco de dados comuns dos países do MERCOSUL sobre seus sistemas de educação superior; consolidação do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação Superior nos países do MERCOSUL e de sua interface com a região e o resto do mundo;

d)Objetivo 4 – Metas: otimização e expansão do Programa MARCA; construção coletiva de um mecanismo regional para reconhecimento de

títulos; avaliação do Sistema ARCUSUL e divulgação de seus

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resultados; ampliação da acreditação de carreiras no Sistema ARCUSUL;

e)Objetivo 5 – Metas: difusão nas IES dos países da região, em outros países e em outros blocos regionais, dos avanços da educação superior.

Cabe a todos conhecer as Metas desse Plano em relação à educação superior, a fim de prepararmos indivíduos altamente qualificados para a inserção ativa na sociedade, quanto ao atendimento das demandas específicas de uma minoria marginalizada, de forma que favoreçam

àintegração. Portanto as universidades deverão incumbir-se:

∙incumbir-se de projetos e alternativas tecnológicas para garantir a concorrência econômica do bloco;

∙privilegiar a ecologia e o meio ambiente

sustentável, saúde, educação e segurança;

∙reforçar a identidade dos países latinoamericanos;

∙enfrentar a falta de investimentos em ciência e tecnologia na região, entre outras tarefas.

Contexto étnico-cultural dos povos da Sul- América

A integração regional de blocos implica a ampliação de vínculos econômicos, políticos, sociais e culturais, sendo fundada no sonho bolivariano, liderada pelos diferentes setores da sociedade civil. Quando se trata de integração via etnias e culturas, deve ser defendida no MERCOSUL, já que integrar não é dissolver ou justapor, mas colocar em comum, como exemplo pode-se citar a nossa unidade linguística – Português e Espanhol como línguas oficiais da região.

A América Latina é um lugar de sonho produzido pelo entrecruzamento de etnias e

culturas, marcado pelos processos de colonização portuguesa e castelhana. Uma cultura mestiça superposta à cultura europeia, que luta para visitar a casa do outro. Defende-se que no processo de integração de blocos econômicos, não se pode opor enraizamento e desenraizamento, identidade e unidade, pois no fundo a unidade está na identidade. Gadotti (2007:10) no texto O Mercosul Educacional e os Desafios do Século 21 coloca que “negros, brancos, latinos, índios, argentinos, paraguayos,

uruguayos, brasileiros, guaranis, tupis, mapuches, etc., todos somos irmãos em uma unidade”. Integrar, interagir e respeitar o outro é o que objetiva a educação multicultural. O multiculturalismo não foi inserido como teoria e prática nos currículos de educação superior no Brasil, uma vez que os documentos oficiais como as Diretrizes Curriculares das Licenciaturas o propunham ora como tema transversal ora como matéria optativa, relegando-o ao segundo plano.

O multiculturalismo já devia ser teoria

curricular predominante nas propostas pedagógicas das Licenciaturas. Isso se justifica porque na America Latina temos três culturas de raízes: povos pré-colombianos (índios), a cultura da Mãe África, a ciência e a arte latinas, já que o Brasil tem também origem multicultural. Mas a educação ainda não incorporou a multiculturalidade, em definitivo, em seus currículos, dando o tratamento da diferenciação social e étnico-cultural. No Plano Nacional de Educação do Brasil (2001-2010) se colocou como diretrizes que o ensino devia ocorrer nas línguas indígenas dos povos do Norte, e que conteúdos afro-brasileiros e africanos seriam propostos aos novos currículos. No Novo Plano Nacional de Educação 2011- 2020 no Brasil, estabeleceram-se cotas de acesso à educação superior para índios, negros e alunos com necessidades especiais. Em termos de internacionalização foram feitos intercâmbios

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culturais e científicos das IES com países da África (Moçambique, Angola, Timor Leste, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau), através da Universidade da Integração Internacional da

Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB (www.unilab.edu.br),oportunizando qualificação de alto nível a inúmeros alunos africanos.

Democratizar o MERCOSUL quanto à educação superior depende da mídia e da comunicação, das leis e diretrizes educacionais elaboradas entre os países membros, da adequação dos currículos e conteúdos mínimos desde o início já propostos nos Planos do SEM, da elaboração de livros e materiais didáticos para esse fim; da formação de professores nas IES; de seminários, concursos, festivais, olimpíadas nessas áreas para favorecer a integração; do uso de tecnologias para divulgar conhecimentos produzidos entre os países do bloco. No tocante à diversidade cultural, as IES do MERCOSUL devem livrar-se de seu etnocentrismo cultural – dar mais atenção a negros, índios, moradores de rua, mulheres, alunos especiais... Os países membros e associados terão que revisar seus currículos dos cursos superiores face à diversidade étnico- cultural. A cultura uniformizada é uma cultura alienada e alienante, cujo papel essencial é a dominação dos rejeitados. Na prática, predomina ainda, nas relações sociais e humanas uma cultura etnocêntrica, difundida pelas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC’s) e pelas Instituições de ensino (IES).

Resta-nos um longo caminho a percorrer, mesmo porque, para que a mestiçagem não seja uma máscara usada em nome de uma unidade cultural imposta, é preciso que todas as diferenças sejam legitimadas e que todas as experiências culturais particulares sejam completamente respeitadas. Os latinoamericanos formam um conjunto de raças com uma identidade fundada nas diferenças biológicas,

históricas e culturais – nossas diferenças nos unem melhor do que as nossas semelhanças. Na defesa do multiculturalismo e no combate à globalização desenfreada da economia mundial que desumaniza os povos fica como reflexão o poema La Patria es América (Agenda Latino- Americana, p. 187):

La Patria es América, mestiza, mulata, guaraní, mapuche, quéchua, aymara... , la del dios azteca y la biblia maya, la del son caribe, el tango y la samba.

La Patria es América, ternura y abrazo de unpueblo que ama su Tierra y su sangre; que canta la vida, y se hace hermano del árbol, la arcilla, el condor y el água.

La Patria es América, unida en un sueño: ser nación de pueblos, ser más que folklore y más que paisaje; ser la Patria Grande de todos los rostros que buscan su cielo.

O tema da integração regional recoloca o “Tema da Nação”, para compreendê-la num novo contexto. “A Pátria Grande” dos libertadores idealizada por Simon Bolívar e Darcy Ribeiro ainda não se realizou porque necessitamos de tempo e de ideias-forças reunificantes, além de um espírito de comunidade sul-americana.

O conhecimento mútuo da história, das culturas e línguas da região

A contextualização sobre a criação do bloco, o Tratado de Assunção, o Protocolo de Intenções, o conhecimento das linhas prioritárias dos Planos do SEM (2001-2015) para a educação superior, a caracterização do contexto étnico-cultural dos povos da Sul- América e de sua vivência com o multiculturalismo, o reconhecimento da realidade do ensino de História, Arte, Línguas e

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Tecnologias desencadearão a partir desses estudos uma Proposta Educacional que não pretende esgotar as problemáticas aqui apresentadas em relação ao ensino superior no contexto do MERCOSUL, mas trazer algumas contribuições dessas áreas que favoreçam à

integração regional e à possível internacionalização do bloco, via conhecimento mútuo da História, das Culturas e das Línguas da região.

A questão linguística se justifica por ser retomada na Proposta porque as políticas de inclusão das línguas oficiais (Português e Espanhol) foram levadas a cabo apenas pela Argentina (lei 24.648/2009) e Brasil (lei 11.161/2005) que aportaram esses idiomas no currículo do Ensino Médio. Pôde se verificar esse fato através de análises das Atas do Comitê Assessor de Políticas Linguísticas (2005-2013) acessadas no sítio oficial do MERCOSUL

Educativo (www.mercosur.int/edu) ou www.simercosul.mec.gov.br/pt/- BR/componente/jdowloads/finish/310/465.htl.

O Brasil ampliou os Cursos de Licenciaturas em Letras Espanhol em todo o território como sendo uma política de expansão do bilinguismo. O Seminário de Educação, Línguas e Integração (na Colônia de Sacramento

–Uruguay) realizado em abril de 2014, foi retomado com a preocupação de dar visibilidade às políticas lingüísticas, envolvendo estado e sociedade para formar uma comunidade acadêmica, já que o Programa Iberoamericano de Ensino de Espanhol: Cervantes – América, apresentado em Cádiz, em novembro de 2012 poderá afetar a integração, ora iniciada, e dar novos rumos aos acordos de línguas entre Espanha e Europa.

Incluir nos currículos de Letras das IES aspectos da Literatura Sul-Americana, estudos sobre autores clássicos e da literatura popular

dos países membros, concursos literários (redefinindo as temáticas do concurso Caminhos do MERCOSUL), intercâmbios entre docentes e discentes, tradução das obras para os idiomas oficiais, adaptações dos livros didáticos com capítulos que referendem a Literatura Sul- Americana, elaboração de materiais, uso das TIC’s para divulgação da produção literária da região, só consolidarão a integração, dando maior visibilidade à diversidade linguística, à cultura local e ao ensino das línguas oficiais.

Merece destaque o Fórum: Bilingüismo, Identidade e Interculturalidade, levado a cabo apenas pelo Paraguay, em 2011, que apresentou a lei 4.251 sobre as Línguas do Paraguay. Esta nação desde 2010 insiste que o Brasil apresente no Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), um retrato sobre nossas línguas indígenas, na perspectiva plurilíngüe, no marco das políticas linguísticas para o MERCOSUL. Um fato importante seria a elaboração de mapas linguísticos da América do Sul para aprofundar-se nas políticas dessa área com a convocação de sociolinguistas da região.

Em relação ao ensino de História, cometem-se equívocos contra a integração: não há personalidades históricas ou até mesmo aspectos atuais da História que exemplifiquem melhor o MERCOSUL. Etnias, fatos históricos dos países membros, meio ambiente, tratados indígenas, línguas, potencial energético dos estados membros não são destaques. Isso prova a inexistência de aspectos históricos do MERCOSUL nos currículos, nos livros didáticos e em outros materiais, no uso das TIC´s e nas propostas pedagógicas das IES. É um currículo que trabalha conteúdos mínimos, aplicáveis socialmente, como exige a globalização. Estudos recentes realizados pelo MEC entre diversos estados do Brasil apontam os currículos como uma construção e seleção de conteúdos e práticas produzidas em contextos

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concretos e em dinâmicas sociais, políticas e culturais, intelectuais e pedagógicas, expostas às novas dinâmicas da sociedade e reinterpretadas em cada contexto histórico. Um conhecimento que reconhece a multiculturalidade e a diversidade como elementos constitutivos do processo ensino aprendizagem.

Contudo no Brasil temos um currículo reducionista. Os historiadores, curriculistas e autores da literatura, produtores de arte e de livros didáticos, programadores de softwares têm que repensarem o MERCOSUL no coração da América do Sul, para reinterpretarem esses contextos à luz da miscigenação. No tocante ao ensino de História, aspectos são abordados da História Geral, sendo exposta apenas a América Latina e o seu subdesenvolvimento, nada que contemple especialmente o MERCOSUL, sua formação no tempo e espaço, economia, cultura, educação, arte e respeito às diferenças.

No que se relaciona às Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC’s), associadas aos conhecimentos científicos e às linguagens, elas darão sempre suporte aos problemas que se propõem solucionar na vida social. A Argentina conseguiu informatizar em 100% o ensino conforme Ata da Comissão Regional Coordenadora da Educação Básica acessada no sítio oficial do SEM, doando um tablet por aluno no programa Conectar Igualdad. Por que o Brasil e os outros países ainda não conseguiram este intento? Se as IES não capacitam os jovens às rápidas mudanças que as tecnologias vêm impondo ao mundo globalizado, através de seus currículos, o que será do uso dessas ferramentas como estratégias de aprendizagem nas diversas áreas? Inclusive já está passando do tempo de garantir em todos os currículos dos cursos superiores a oferta da disciplina de Informática. Por que somente alguns cursos a ofertam?

O ensino de Arte tem um agravante para a integração: artistas plásticos, da música, do teatro e do cinema sul-americanos não são abordados pelos currículos de Letras e de Arte nos cursos das IES dos países membros. Os educandos compreendem a música, as artes plásticas e audiovisuais, o teatro e a dança a partir da formação de sua identidade e consciência de uma sociedade multicultural. No Brasil nem todos os estados conhecem a cultura dos outros estados, dado à dimensão continental desse país. A dimensão internacional advém dos produtores de arte da Europa, EUA e não dos sul-americanos.

O Protocolo de Integração Educativa assumido pelos Ministros dos quatro países membros em 1994, também prevê a inclusão nos currículos escolares, dos conteúdos mínimos de Literatura, História e Geografia. Isso possibilitaria a consolidação das raízes históricas dos países, base para uma real integração para a convivência e a cooperação. Para que se construa a integração é necessária adesão voluntária a um projeto integracionista e concordância com o modelo econômico proposto. Muitos ainda não conhecem o MERCOSUL e os benefícios que a integração regional pode trazer: uma identidade regional comunitária. A identidade “brasileira”, por exemplo, ainda é mais forte do que a regional. “Os nossos estudantes conhecem mais a Geografia, História, Literatura e a Arte dos outros continentes do que as da América Latina”. (INEP, 1995, p. 10).

Por isso que na Proposta que segue sugere-se redimensionar aspectos da História, Literatura, Arte e Tecnologias, aspectos estes pautados nos Planos do SEM, nos objetivos estratégicos do SEM 2011 – 2015, observando suas metas, na tentativa de tornar o MERCOSUL mais presente no cotidiano dos cidadãos em consonância com a mídia,

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formação dos docentes, livros didáticos, raízes históricas e as manifestações artísticas entre os países, sob a ço-responsabilidade da Comissão Regional Coordenadora do Ensino Superior – CRC/ES e, no coletivo, com outras Comissões do SEM, para se conseguir realizar essa integração imprescindível aos países do bloco.

ACRC-ES convoca reuniões semestrais com as Comissões e Grupos de Trabalho para discutirem projetos, propostas, políticas e planos, a fim de favorecer a integração regional. Está composta pela Rede de Agências Nacionais de Acreditação (RANA/MEXA); Comissão do Programa de Mobilidade do MERCOSUL (CPMM); Grupo de Trabalho de Pós-Graduação

(GTPG); Grupo de Trabalho de Reconhecimento de Títulos (GTRT); Grupo Gestor do Programa MARCA e Núcleo de

Estudos e Pesquisas em Educação Superior do MERCOSUL – Revista.

Proposta educacional no âmbito da educação superior no MERCOSUL

1. Tema: História, Cultura, Línguas e

Tecnologias: Uma nova perspectiva de integração regional do SEM

2.Objetivo Estratégico do SEM: contribuir para a integração regional acordando e executando políticas educacionais que promovam uma cidadania regional, uma cultura de paz e respeito à democracia, aos direitos humanos e ao meio ambiente.

3.Objetivo específico do SEM: promover o conhecimento mútuo da história, das culturas e línguas da região por meio de projetos conjuntos.

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Alterações do Currículo do Ensino Superior nos países do MERCOSUL

∙Reelaboração do Protocolo de Educação Integrativa (1994) entre países membros e validação dele para todos os países associados, acrescentando à integração o ensino de História, Literatura, Arte e Tecnologias no âmbito do MERCOSUL, nos Cursos das IES;

∙Criação de leis educacionais coerentes entre os países membros e associados que favoreçam à integração no setor educacional que visem a romper com as barreiras geográficas e burocráticas e alienantes;

∙Alteração das Diretrizes Curriculares de História, Letras, Arte e Tecnologias junto ao MEC de cada país, dos projetos políticos pedagógicos desses Cursos nas IES, dos livros didáticos e outros materiais integrativos, incluindo aspectos peculiares dessas áreas no contexto do MERCOSUL;

∙Elaboração de aplicativos e materiais educativos comuns aos países da região que favoreçam à integração.

Avaliação do impacto da proposta na sociedade.

Assim devem proceder com a adequação da legislação educacional vigente e com as políticas dessas áreas, entre os países do bloco e associados, concretizando-se a integração, a

formação da consciência regional e internacional cidadã, postulada desde os primeiros Planos do SEM, explicitando a dinâmica do MERCOSUL, tornando-o de conhecimento público e ao mesmo tempo fortalecendo as políticas a serem implementadas pela RME (Reunião dos Ministros da Educação), CRC-ES (Comissão Regional Coordenadora da Educação Superior), CRC-EB (Comissão Regional Coordenadora da Educação

Básica), CAPL (Comitê Assessor de Políticas Linguísticas) e SIC (Sistema de Informação e Comunicação) no âmbito do MERCOSUL Educativo, no que se refere ao Ensino Superior através das áreas aqui postuladas como

oportunidade para se incluir o multiculturalismo, a história, arte, informática nos currículos e livros didáticos das IES.

Considerações Finais

A contextualização sobre o Tratado de Assunção, o Protocolo de Intenções, o conhecimento acerca das linhas prioritárias dos Planos do SEM (2001-2015) para a educação superior, a caracterização do contexto étnico- cultural dos povos da Sul-América e de sua vivência com o multiculturalismo, o reconhecimento da realidade do ensino de História, Arte, Línguas e Tecnologias desencadearam uma Proposta Educacional que não pretende esgotar as problemáticas aqui apresentadas em relação ao ensino superior no contexto do MERCOSUL, contudo elenca algumas contribuições dessas áreas de modo que favoreçam a integração regional e à possível internacionalização do bloco via conhecimento mútuo da História, das Culturas e das Línguas da Região. A Comissão Regional Coordenadora da Educação Superior do SEM junta com outros organismos devem proceder com a adequação da legislação vigente, com a adequação também dos Projetos Pedagógicos dos Cursos das IES, dos livros didáticos, do Concurso Caminhos do MERCOSUL, do Programa Escolas de Fronteiras, de materiais integrativos diversos como Portfólios, de Festivais de Teatro, Música, Dança e Cinema, para que esta Proposta Educacional seja viabilizada. A adequação da legislação vigente em comum acordo entre os países membros e associados é de suma importância para a formação da consciência regional cidadã, rompendo com as barreiras geográficas, burocráticas e alienantes.

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