QUAL A AUTONOMIA DOS POVOS ÍNDIGENAS NA ERA DO NEOLIBERALISMO GLOBAL? Desencriptando a política brasileira de demarcação de terras indígenas

Resumo

A política de demarcação de territórios assegura a autonomia dos povos indígenas? O presente estudo parte da constatação de uma dissonância entre fato, norma e discurso, pois, apesar de existir um complexo normativo de proteção dos direitos indígenas que se concretiza, sobretudo, a partir da política de demarcação, que está inserida em uma modelagem internacional em prol do desenvolvimento sustentável, esses territórios demarcados são alvos de autorização administrativa de exploração mineral em violação ao direito de consulta prévia. Portanto, a partir da Teoria da Encriptação do Poder, buscou-se desencriptar o simulacro de autonomia produzido pela política de demarcação de territórios, valendo-se da análise documental da PET 3388/STF, do Estatuto do Índio, do Código Civil e da Constituição brasileira, pois evidenciam o não reconhecimento da capacidade civil dos indígenas, retirando-lhes, assim, um atributo base para exercício da autonomia e para validade do exercício do direito de consulta dentro da modelagem do Estado-nação, o qual neutraliza a dimensão multicultural, pois tem como condição precípua o reconhecimento do sujeito autônomo dentro dos parâmetros do individualismo, da propriedade privada e da legalidade, e cuja soberania, apesar de porosa, só é permeável a centros de poder vinculados à racionalidade neoliberal, que confere uma finalidade única do território voltada à exploração econômica. Concluiu-se que a demarcação de terras indígenas é uma política que visa uma “abertura” à diversidade cultural, pela perspectiva multicultural, mas, ao mesmo tempo, reforça mecanismos de controle e domínio do Estado nacional e dos interesses do capitalismo global sobre os territórios.