A educação como um direito: história, política(s) e desafios

Resumo

Afirmar hoje o direito à educação parece, à primeira vista, quase óbvio. Quem ousaria questionar a ideia de que toda a sociedade tem direito a ser educada? Haveria alguma razão para discutir este princípio, para negar este direito a certos sectores sociais devido às suas capacidades, condições económicas ou culturais, ou porque pertencem a uma certa concepção racial, sexual, ideológica ou religiosa? No entanto, nesta contribuição proponho-me argumentar que esta concepção teve um longo processo histórico de construção, que nesse processo a expansão dos direitos educativos foi claramente consolidada através de políticas públicas, para além da expansão das exigências sociais, que esse processo não foi linear e que teve no nosso país, Na altura, houve uma retracção significativa deste direito e agora, como efeito de certos regulamentos e políticas, mas também como consequência de exigências e mobilizações sociais, houve um movimento no sentido da sua expansão, sempre ameaçado, não só pela acção dos sectores que se lhe opõem, mas também como efeito de práticas que dificultam a sua concretização.