Regulação e governança dos riscos nanotecnológicos: modelo da rede e transnacionalização do direito

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Aírton Guilherme Berger Filho

Resumo

A regulação e a governança dos riscos das nanotecnologias evidenciam o transbordamento das normatividades que compõe o sistema legal, na contemporaneidade, para além dos critérios formais de formação do ordenamento jurídico, necessariamente ligados ao Estado Nacional. Nesse movimento observa-se mudança de paradigma, borrando abrangência e as divisões tradicionalmente defendidas na teoria do Direito. O paradigma da pirâmide é desafiado por situações novas, como no caso complexo das nanotecnologias, que fazem refletir sobre a emergência de um novo modelo o da “rede”. O atual estado de coisas no mundo jurídico pode ser evidenciado como uma atividade dialética constante entre o modelo piramidal em crise e o modelo de rede. Resulta em uma tensão entre o modelo “formal, hierárquico, monolítico e estatal” e o modelo “transnacional, flexível, hierárquico, plural, policêntrico”. Esse Direito multipolar que se impõe “por todos os lados” encontra no paradigma da rede, uma perspectiva apropriada como um modelo para o enfrentamento de questões atinentes aos riscos do desenvolvimento das nanotecnologias. A regulação que influencia nos rumos da nanotecnologia não fica restrita a atuação dos Estados, expande-se a uma rede não-hierárquica, de normas jurídicas e não jurídicas produzidas e reproduzidas por instâncias estatais, organizações internacionais, empresas transnacionais, coalizões de organizações não-governamentais e cidadãos, bem como comunidades científicas e epistêmicas. A partir de revisão bibliográfica o texto objetiva apresentar a regulação e a governança da nanotecnologia como uma das formas de transnacionalização do Direito, que encontram no princípio da precaução um importante elemento de comunicação entre o Direito e outros sistemas normativos (internormatividade), bom como entre distintas áreas do Direito (intranormatividade).

Detalhes do artigo

Como Citar
Regulação e governança dos riscos nanotecnológicos: modelo da rede e transnacionalização do direito. (2018). Administración Pública Y Sociedad (APyS), 5, 67-83. https://revistas.psi.unc.edu.ar/index.php/APyS/article/view/20197
Seção
Dossier Temático
Biografia do Autor

Aírton Guilherme Berger Filho, Universidade de Caxias do Sul.

Graduado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2002), Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (2004), Doutor em Direito na UNISINOS (2016). Atualmente é professor da Universidade de Caxias do Sul. Possui experiência na docência e pesquisa nas áreas de Direito Ambiental, Propriedade Intelectual e Direito Internacional.

Como Citar

Regulação e governança dos riscos nanotecnológicos: modelo da rede e transnacionalização do direito. (2018). Administración Pública Y Sociedad (APyS), 5, 67-83. https://revistas.psi.unc.edu.ar/index.php/APyS/article/view/20197

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